 o desbloqueio da rede social X no Brasil.){kind=link}
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) o desbloqueio da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. A liberação ocorreu após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, cumprir as decisões judiciais e quitar todas as multas.
A rede social foi bloqueada por não seguir as determinações do STF e por anunciar o fechamento de seu escritório no país. A empresa, no entanto, regularizou sua situação após comunicar ao tribunal o pagamento de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas.
O ministro ainda pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso, o que ocorreu no início da tarde desta terça-feira.
Com a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá notificar as operadoras de internet para que o acesso à rede social seja restabelecido em todo o território nacional.
Entenda o caso
O bloqueio do X foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes depois que a plataforma desrespeitou ordens judiciais, além de fechar seu escritório no Brasil, o que levou o ministro a ameaçar a prisão do representante legal da empresa no país.
O STF também exigiu que a empresa nomeasse um novo representante legal em até 24 horas, sob pena de retirada do ar. Com o descumprimento dessa ordem, Moraes determinou o bloqueio da plataforma.
Além disso, o ministro ordenou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite também pertencente a Elon Musk, para assegurar o pagamento das multas aplicadas ao X. A Starlink criticou a medida, afirmando que houve falta de devido processo legal.
A decisão de suspender o acesso à rede social foi submetida à Primeira Turma do STF, que manteve a decisão de forma unânime.
Após semanas de bloqueio, no dia 26 de setembro, a rede social X informou ao STF que havia cumprido todas as determinações judiciais e entregado os documentos necessários para voltar a operar no Brasil.
No entanto, Moraes negou o desbloqueio devido ao não pagamento da totalidade das multas, incluindo uma multa de R$ 10 milhões, aplicada depois que o X voltou a funcionar temporariamente em decorrência de uma mudança nos servidores da rede social.